Política de Privacidade

1. Introdução

A Europa Serviços ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa aplicação móvel "Europa Serviços" (a "Aplicação").

2. Dados que Recolhemos

2.1 Informações de Conta

Quando cria uma conta na Aplicação, recolhemos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Número de identificação fiscal (NIF)

2.2 Dados de Serviços

Durante a utilização da Aplicação para gestão de serviços, recolhemos:

• Informações de clientes (nome, contacto, morada)
• Descrição dos serviços prestados
• Datas e horários de serviços
• Valores e formas de pagamento
• Fotografias e assinaturas digitais (quando fornecidas)

2.3 Permissões da Câmara

A Aplicação solicita acesso à câmara do seu dispositivo para permitir:

• Captura de fotografias de serviços realizados
• Digitalização de documentos
• Registo visual de trabalhos concluídos

Importante: As fotografias são armazenadas localmente no seu dispositivo e apenas enviadas para os nossos servidores quando você escolhe fazer o upload. Você pode revogar o acesso à câmara a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

2.4 Dados de Localização

A Aplicação pode solicitar acesso à sua localização para:

• Registar a localização de serviços prestados
• Calcular distâncias e custos de deslocação

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os dados recolhidos para:

• Fornecer e melhorar os serviços da Aplicação
• Gerir a sua conta e autenticação
• Processar e registar serviços prestados
• Gerar relatórios e faturas
• Comunicar com você sobre a sua conta e serviços
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Melhorar a experiência do utilizador

4. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos partilhar informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com o seu consentimento: Quando você autoriza explicitamente
• Prestadores de serviços: Empresas que nos ajudam a operar a Aplicação (ex: servidores, armazenamento)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou autoridades competentes
• Proteção de direitos: Para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Criptografia de senhas
• Controlo de acesso baseado em funções
• Backups regulares
• Monitorização de segurança

6. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (ex: obrigações fiscais).

7. Os Seus Direitos (RGPD)

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Solicitar cópias dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: Restringir o processamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados
• Direito de retirar consentimento: A qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do e-mail: [email protected]

8. Cookies e Tecnologias Similares

A Aplicação pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador, analisar o uso da Aplicação e personalizar conteúdos. Você pode gerir as preferências de cookies nas configurações do seu dispositivo.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso ocorrer, garantimos que são aplicadas salvaguardas adequadas para proteger os seus dados de acordo com o RGPD.

10. Menores de Idade

A Aplicação não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da Aplicação ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Contacto

Se tiver questões, preocupações ou pedidos relacionados com esta política de privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.